| 03/03/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia (p.10) |
| 03/03/1999 |
20ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência |
| 04/03/1999 |
Publicado requerimento do Autor solicitando tramitação em regime de urgência (DA, p. 05) |
| 04/03/1999 |
Pauta por 1 (uma) Sessão |
| 08/03/1999 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (art 31, I e § 1º, 5 CC art. 33, II, da IX CRI) |
| 08/03/1999 |
Entrada na CCJ |
| 19/03/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões, sem parecer, para despacho de arquivamento (s/nº) |
| 10/04/1999 |
Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177 da IX CRI (DA p. 09) |
| 14/04/1999 |
Recebido do Serviço de Arquivo, para consulta (s/nº) |
| 10/06/1999 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 01104/1999) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.001 |