| 23/11/1996 |
Publicado no Diário Oficial (p. 7) |
| 26/11/1996 |
Pauta de lª sessão |
| 02/12/1996 |
Pauta de 5ª sessão |
| 03/12/1996 |
Recebido do DOL para distribuição (1962) |
| 10/12/1996 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSH - Comissão de Saúde e Higiene |
| 10/12/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões (3061) |
| 11/12/1996 |
Entrada na CCJ |
| 20/03/1997 |
Entrada na CSH |
| 26/06/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº) |
| 04/07/1997 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (1705) |
| 19/08/1997 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1654) |
| 19/08/1997 |
45ª Sessão Extraordinária - aprovado com emenda |
| 20/08/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da redação final (1943) |
| 20/08/1997 |
Entrada na CR - Comissão de Redação |
| 26/08/1997 |
Recebido da Comissão de Redação com parecer para conferência e publicação (s/nº) |
| 26/08/1997 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer da Comissão de Redação (2051) |
| 27/08/1997 |
Publicado o Parecer nº 1405, de 1997, da Comissão de Redação |
| 27/08/1997 |
Pauta de 1ª Sessão (Redação) |
| 28/08/1997 |
Pauta de 2ª Sessão (Redação) |
| 29/08/1997 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (1809) |
| 02/09/1997 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (2160) |
| 03/09/1997 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria (s/nº) |
| 05/09/1997 |
Enviado ao DOL para publicação do autógrafo (2211) |
| 09/09/1997 |
Publicado o Autógrafo nº 23.698 |
| 25/09/1997 |
Publicada a Lei nº 9775, de 24/9/97 |
| 18/12/1997 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (3001 II) |
| 28/01/1998 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (33) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.037 |