| 23/11/1996 |
Publicado no Diário oficial (pag. 07) |
| 26/11/1996 |
Pauta de lª sessão |
| 02/12/1996 |
Pauta de 5ª sessão |
| 03/12/1996 |
Recebido do DOL para distribuição (1962) |
| 10/12/1996 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - (Comissão de Constituição e Justiça e CTC - Comissão de Transportes e Comunicações (Artigo 33, Inciso III, da IX CRI) |
| 10/12/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões (3061) |
| 11/12/1996 |
Entrada na CCJ |
| 11/03/1997 |
Entrada na CTC |
| 02/04/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres, para conferência e publicação (s/n) |
| 08/04/1997 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres ( ***) |
| 09/04/1997 |
Publicados os Pareceres: 540/97, da CCJ, favorável com Emenda; e 541/97, da CTC, favorável ao PL e à Emenda da CCJ |
| 23/04/1997 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (742) |
| 23/04/1997 |
15ª Sessão Extraordinária - aprovado com emenda |
| 24/04/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da redação final (868) |
| 24/04/1997 |
Entrada na Comissão de Redação |
| 25/06/1997 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial |
| 25/06/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para publicação (s/nº) |
| 25/06/1997 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer da Comissão de Redação (1620) |
| 26/06/1997 |
Publicado o Parecer nº 1156, de 1997, da Comissão de Redação |
| 26/06/1997 |
Pauta de 1ª Sessão - Redação |
| 27/06/1997 |
Pauta de 2ª Sessão - Redação |
| 27/06/1997 |
Enviado ao DOL para elaboração do autógrafo (1650) |
| 30/06/1997 |
Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa Diretora (1393) |
| 02/07/1997 |
Enviado ao Protocolo para expedição de ofício ao Senhor Governador (1689) |
| 04/07/1997 |
Publicado o Autógrafo nº 23.628 |
| 08/07/1997 |
Publicada a Lei nº 9.712, de 07/7/97 |
| 10/12/1997 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (2901) |
| 27/01/1998 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria para consulta (12) |
| 27/01/1998 |
Recebido do Gabinete da 1ª Secretaria ( s/nº) |
| 28/01/1998 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (034) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.037 |