| 23/11/1996 |
Publicado no Diário Oficial ( p. 08) |
| 26/11/1996 |
Pauta de lª sessão |
| 02/12/1996 |
Pauta de 5ª sessão |
| 03/12/1996 |
Recebido do DOL para distribuição (1962) |
| 14/03/1997 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CET - Comissão de Esportes e Turismo e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 14/03/1997 |
Enviado ao Expediente das Comissões (543) |
| 21/03/1997 |
Entrada na CCJ |
| 21/06/1997 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial |
| 30/06/1997 |
Presidente solicita Relator Especial pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 03/07/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/n) |
| 01/12/1997 |
Designado Relator Especial pela Comissão de Constituição e Justiça o Deputado Caldini Crespo |
| 02/12/1997 |
Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial designado (3451) |
| 15/12/1997 |
Presidente solicita devolução |
| 02/02/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões para nova designação de Relator Especial (carga s/nº) |
| 03/08/1998 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Duarte Nogueira |
| 03/08/1998 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (1160) |
| 14/08/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões para nova designação de Relator Especial (s/nº) |
| 20/08/1998 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Carlos Alberto Bel |
| 15/09/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de novo Relator Especial (10) |
| 14/01/1999 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Marcelo Gonçalves |
| 09/02/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões, sem parecer, para nova designação de Relator Especial (s/nº) |
| 09/02/1999 |
enviado do PC p/STAM guia s/n |
| 10/04/1999 |
Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177 da IX CRI (DA p. 9) |
| 24/05/1999 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00943/1999) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.097 |