23/11/1996 |
Publicado no Diario Oficial (pag 08) |
26/11/1996 |
Pauta de lª sessão |
02/12/1996 |
Pauta de 5ª sessão |
03/12/1996 |
Recebido do DOL .para distribuição (1962) |
10/12/1996 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CE - Comissão de Educação (art. 33) |
10/12/1996 |
Encaminhado ao Expediente das Comissões (3061) |
11/12/1996 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
20/03/1997 |
Entrada na Comissão de Educação |
22/05/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões para publicação dos pareceres (s/nº) |
22/05/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para correção (1219) |
28/05/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com as devidas correções, para publicação dos pareceres (s/nº) |
03/06/1997 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (1320) |
04/06/1997 |
Publicados os pareceres 935/97, da Comissão de Constituição e Justiça, e 936/97, da Comissão de Educação |
13/08/1997 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1596) |
13/08/1997 |
43ª Sessão Extraordinária - aprovado com emenda |
14/08/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da redação final (1877) |
15/08/1997 |
Entrada na Comissão de Redação |
26/08/1997 |
Recebido da Comissão de Redação (s/nº) |
26/08/1997 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer da Comissão de Redação (2051) |
27/08/1997 |
Publicado o parecer nº 1406/97, da Comissão de Redação |
27/08/1997 |
Pauta de 1ª Sessão - Redação |
28/08/1997 |
Pauta de 2ª Sessão - Redação |
29/08/1997 |
Recebido do DOL, com autógrafo, para conferência e assinatura (1809) |
02/09/1997 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria, para assinatura do Autógrafo (2160) |
03/09/1997 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria, para publicação e expedição (s/nº) |
05/09/1997 |
Enviado ao DOL para publicação do autógrafo (2211) |
09/09/1997 |
Publicado o Autógrafo nº 23.699/97 |
25/09/1997 |
Publicada a Lei nº 9776/97, de 24/9/97 |
18/12/1997 |
Recebido do DOL para arquivamento (3001-II) |
28/01/1998 |
Encaminhado ao Serviço de Arquivo, para os devidos fins (033) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.037 |