| 26/11/1996 |
Publicado no Diário Oficial (pag. 08) |
| 27/11/1996 |
Pauta de 1ª sessão |
| 03/12/1996 |
Pauta de 5ª sessão |
| 04/12/1996 |
Recebido do DOL para distribuição (***) |
| 25/02/1997 |
DISTRIBUIÇÃO: (CCJ) Comissão de Constituição e Justiça / (CTC) Comissão de Transportes e Comunicações (Artigo 33, Inciso III da VIII CRI) |
| 25/02/1997 |
Encaminhado ao Protocolo das Comissões (256) |
| 25/02/1997 |
Entrada na CCJ |
| 05/06/1997 |
Entrada na CTC |
| 06/06/1997 |
Distribuído ao Deputado Caldini Crespo |
| 11/06/1997 |
Devolvido à Comissão com Parecer |
| 25/06/1997 |
Retirado da pauta para análise, conforme ata da 6ª reunião ordinária |
| 08/08/1997 |
Enviado ao gabinete do Presidente da CTC |
| 13/08/1997 |
Recebido com Parecer Contrário |
| 27/08/1997 |
Vista concedida ao Deputado Waldir Cartola |
| 09/11/1999 |
Mantida a tramitação nos termos da Res. 801/99 (DA, p.5) |
| 22/08/2003 |
Requerimento de retirada da propositura |
| 22/08/2003 |
Deferido o pedido de retirada. |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.147 |