| 09/03/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia, p.8 |
| 10/03/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 11/03/1999 |
Requerimento do Autor e outros solicitando tramitação em regime de urgência |
| 11/03/1999 |
26ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento do autor solicitando urgência |
| 12/03/1999 |
Publicado o requerimento de urgência (DA p. 06) |
| 12/03/1999 |
Pauta por 1 (uma) Sessão |
| 15/03/1999 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSP - Comissão de Segurança Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 15/03/1999 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (213-A) |
| 22/03/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões, sem parecer, para despacho de arquivamento (s/nº) |
| 10/04/1999 |
Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177 da IX CRI (DA p. 10) |
| 24/05/1999 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00943/1999) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.002 |