| 27/11/1996 |
Publicado no Diário Oficial (pag 06) |
| 28/11/1996 |
Pauta de 1ª sessão |
| 04/12/1996 |
Pauta de 5ª sessão |
| 05/12/1996 |
Recebido do DOL para distribuição (1975) |
| 10/12/1996 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação |
| 10/12/1996 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (3061) |
| 10/12/1996 |
Entrada na CCJ |
| 26/02/1997 |
Publicado requerimento do autor solicitando retirada da proposição |
| 03/03/2001 |
Publicado despacho de arquivamento nos termos do artigo 177 da X CRI (DA p. 5) |
| 04/06/2001 |
Devolvido com juntada de pedido de retirada do Autor.À CCJ. |
| 04/06/2001 |
Enviado ao STAM. |
| 12/06/2001 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 06766/2001) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.137 |