| 27/09/1996 |
Publicado no Diário Oficial |
| 30/09/1996 |
Pauta 1ª sessão |
| 10/10/1996 |
Pauta 5ª sessão |
| 11/10/1996 |
Recebido do DOL para distribuição (1675) |
| 15/10/1996 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSH - Comissão de Saúde e Higiene (art. 33) |
| 15/10/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões (2356) |
| 15/10/1996 |
Entrada na CCJ |
| 12/11/1996 |
Requerimento do autor solicitando retirada |
| 14/11/1996 |
Publicado requerimento de retirada |
| 21/11/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões para juntada e elaboração do despacho de retirada (s/nº) |
| 26/11/1996 |
Deferido o pedido de retirada nos termos do art. 176 da VIII C.R.I. |
| 27/11/1996 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho de retirada e arquivamento (2900) |
| 28/11/1996 |
Publicado o despacho de retirada e arquivamento |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.017 |