Projeto de Lei n° 45, de 1999 ( PL 0045 / 99 )

Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0045 / 1999
Ementa	Proíbe a realização de trote, quando realizado sob coação, agressão física, moral ou qualquer outra forma que venha trazer prejuízo à saúde do calouro das instituições públicas de ensino superior.
Data de Publicação	12/03/1999
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Jayme Gimenez
Apoiador(es)
Indexadores	TROTE ESTUDANTIL
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.001

Data	Descrição
12/03/1999	Publicado no Diário da Assembléia (p. 11)
07/04/1999	Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177, da IX CRI (DA p. 06)
24/05/1999	Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00943/1999)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.001

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