Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 724 /1996

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 724 / 1996
Ementa Autoriza o Poder Executivo a excluir da área de abrangência do Parque Estadual de Ilhabela, imóvel pertencente ao patrimônio da União.
Data de Publicação 28/11/1996
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Nelson Fernandes
Apoiador(es)
Indexadores PARQUE ESTADUAL DE ILHABELA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.033

Tramitação

Data Descrição
12/03/1996 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (carga 306)
12/03/1996 7ª Sessão Extraordinária - adiada a votação por 1 dia
28/11/1996 Publicado no Diário Oficial pg.
29/11/1996 Pauta de 1ª sessão
05/12/1996 Pauta de 5ª sessão
06/12/1996 Recebido do DOL para distribuição (carga 1999)
10/12/1996 Distribuido para Expediente das Comissões (carga 3060)
10/12/1996 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
16/12/1996 Entrada na Comissão de Defesa do Meio Ambiente
11/03/1997 Enviado ao DOL para publicação do parecer (carga nº 389 )
11/03/1997 Recebido do Prot.das Comissões p/publ.parecer (carga s/n)
12/03/1997 Publicados os pareceres
13/08/1997 Enviado ao DOL (carga 413)
13/08/1997 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (carga 1596)
13/08/1997 43ª Sessão Extraordinária - aprovado o substitutivo, prejudicado o PL
14/08/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da redação final (carga 1878)
15/08/1997 Entrada na Comissão de Redação
25/08/1997 Recebido da Comissão de Redação (sem carga)
26/08/1997 Enviado ao DOL para publicação do parecer (carga 2051)
27/08/1997 Publicado o Parecer da Comissão de Redação
27/08/1997 Pauta de 1ª Sessão (Redação)
28/08/1997 Pauta de 2ª Sessão (Redação)
28/08/1997 Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa Diretora (carga 1797)
28/08/1997 Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (carga 2060)
28/08/1997 Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (carga s/nº)
28/08/1997 Enviado ao Protocolo para expedição de ofício ao Senhor Governador (carga 2095)
30/08/1997 Publicado o Autógrafo nº 23.662
16/09/1997 Entrou o Veto Total
17/09/1997 Publicado o Veto Total
17/09/1997 Recebido do DOL para distribuição (carga 1994)
17/09/1997 Distribuído às Comissões de Constituição, Defesa do Meio Ambiente e de Finanças e Orçamento
18/09/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões (carga 2365)
19/09/1997 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
26/09/1997 Presidente solicita Relator Especial
29/09/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (carga s/nº)
30/09/1997 Designado Relator Especial o Deputado Roberto Engler
30/09/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (carga 2535)
01/10/1997 Entrada na Comissão de Defesa do Meio Ambiente
16/10/1997 Recebido do Protocolo das Comissões com parecer (carga s/nº)
16/10/1997 Enviado ao DOL para publicação (carga 2776)
17/10/1997 Publicado o Parecer nº 2083, de 1997, da Comissão de Constituição e Justiça (p.19)
17/10/1997 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (artigo 28, §6º,da Constituição Estadual) (carga 2319)
17/10/1997 Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 152 a 154 (17 a 21 de outubro de 1997), sem que tivesse sido votado
22/10/1997 155ª Sessão Ordinária - rejeitado o projeto, mantido o veto
12/11/1997 Enviado o DOL para publicação do despacho de arquivamento (carga 3200)
13/11/1997 Publicado o despacho
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.033
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