| 18/03/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia (p. 07) |
| 19/03/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 25/03/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 07/04/1999 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CPS - Comissão de Promoção Social e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 08/04/1999 |
Entrada na CCJ |
| 31/05/1999 |
Distribuido ao Dep. Carlos de Almeida. |
| 02/06/1999 |
Devolvido com parecer favoravel ao PL.,e à emenda.À CCJ. |
| 09/06/1999 |
Vista ao Dep. Edson Aparecido. |
| 15/06/1999 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA, p.5) |
| 15/06/1999 |
Solicitado RE.Ao STAM. |
| 17/06/1999 |
Publicado requerimento do autor solicitando a retirada da proposição (DA p. 3) |
| 18/06/1999 |
Juntado pedido de retirada. Ao STAM. |
| 18/06/1999 |
Deferido o pedido de retirada nos termos do Artigo 176, "caput" da IX CRI |
| 22/06/1999 |
Publicado o despacho de retirada e arquivamento da proposição (DA, p.7) |
| 28/06/1999 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 01297/1999) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.002 |