| 20/03/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia (p. 13) |
| 23/03/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 29/03/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 07/04/1999 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CET - Comissão de Esportes e Turismo |
| 08/04/1999 |
Entrada na CCJ |
| 20/05/1999 |
Distribuido ao Dep.Carlos Almeida. |
| 28/05/1999 |
Devolvido com solicitação de documentos.À CCJ. |
| 31/05/1999 |
Devolvido ao autor para juntada de documentos.Ao Deputado Paulo Julião. |
| 03/08/1999 |
Devolvido para providências. À CCJ . |
| 17/08/1999 |
Devolvido com cota do Presidente da CCJ, Dep. Célia Leão, oficiando ao DADE. Ao STAM. |
| 18/08/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões para envio de ofício ao DADE (Departamento de Apoio e Desenvolvimento das Estâncias), órgão da Secretaria de Estado e Turismo (002) |
| 24/04/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.087 . |