| 23/03/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia (p. 14) |
| 26/06/1999 |
Publicado Ofício 84/99, contendo informações relativas a este requerimento (DA, p.2) |
| 09/08/1999 |
Protocolado, junto ao órgão de destino, Ofício SGP nº 5270/99, ficando no aguardo das informações solicitadas |
| 22/11/2010 |
Arquivado por superveniente perda de objeto |
| 25/11/2010 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.10.058 |