| 24/03/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia (p. 6) |
| 25/03/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 26/03/1999 |
Publicada a retificação do PL (D.A.p.6) |
| 31/03/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 15/04/1999 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSP - Comissão de Segurança Pública |
| 16/04/1999 |
Entrada na CCJ |
| 09/06/1999 |
Distribuido ao Dep. Carlos Almeida. |
| 18/06/1999 |
Devolvido com parecer contrário. À CCJ. |
| 02/07/1999 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA, p.1) |
| 02/08/1999 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
| 12/08/1999 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
| 13/08/1999 |
Solicitado RE à CCJ. |
| 16/08/1999 |
Juntado pedido de RE, encaminhado ao STAM para despacho. |
| 16/08/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 10/09/1999 |
Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Cesar Calegari |
| 13/09/1999 |
Designado o Deputado(a)César Callegari ,Relator Especial pela CCCJ .Ao Deputado(a) |
| 27/09/1999 |
Devolvido com parecer de RE pela CCJ, contrário. Ao STAM. |
| 01/10/1999 |
Publicado o parecer 888/99, do Relator Especial pela CCJ Deputado Cesar Calegari (Contrário) - (DA, p.4) |
| 07/10/1999 |
Publicado requerimento do autor solicitando a retirada da proposição (DA p. 4) |
| 07/10/1999 |
Deferido o pedido de retirada, nos termos do artigo 176 da IX CRI |
| 08/10/1999 |
Publicado o despacho de arquivamento (DA p. 9) |
| 11/02/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 05588/1999) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.005 |