Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0077 /1999

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0077 / 1999
Ementa Dispõe sobre a proibição da circulação e permanência de animais domésticos nas praias do litoral paulista.
Data de Publicação 24/03/1999
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores ANIMAL DOMÉSTICO, LITORAL PAULISTA, PRAIA, PROIBIÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.001

Tramitação

Data Descrição
24/03/1999 Publicado no Diário da Assembléia (p. 8)
25/03/1999 Pauta de 1ª Sessão
31/03/1999 Pauta de 5ª Sessão
08/04/1999 Autor requer a retirada da propositura
08/04/1999 Deferido o pedido de retirada, nos termos do artigo 176 da IX CRI
08/04/1999 Enviado ao DOL para publicação do despacho (267)
09/04/1999 Publicado requerimento de retirada (DA p. 4)
09/04/1999 Publicado despacho de retirada e arquivamento da propositura (DA p. 7)
24/05/1999 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00940/1999)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.001

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 01/04/1999 Emenda de Pauta 000001 Rosmary Corrêa  
2 09/04/1999 Req. Retirada 029184 Afanasio Jazadji  
Total: 2 ocorrência(s)
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