| 24/03/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia (p. 10) |
| 25/03/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 31/03/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 07/04/1999 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CET - Comissão de Esportes e Turismo |
| 09/04/1999 |
Entrada na CCJ |
| 20/05/1999 |
Distribuido ao Dep. Carlos Braga. |
| 28/05/1999 |
Devolvido com cota encaminhado ao DADE para manifestação sobre objeto em exame.À CCJ para juntada da cota. |
| 02/06/1999 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA, p.4) |
| 02/06/1999 |
Devolvido e encaminhado ao STAM. |
| 14/06/1999 |
Autor solicita RE.Ao STAM. |
| 03/11/1999 |
134ª Sessão Ordinária - aprovado requerimento de urgência |
| 04/11/1999 |
Publicado requerimento do autor solicitando tramitação de urgência (DA p. 18) |
| 23/04/2003 |
Publicado despacho de arquivamento do projeto, nos termos do Artigo 177 da XI CRI (DA, p.13) |
| 25/04/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.085 . |