| 25/03/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia (p.4) |
| 26/03/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 05/04/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 07/04/1999 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSP - Comissão de Segurança Pública (artigo 33 da IX CRI) |
| 09/04/1999 |
Entrada na CCJ |
| 20/05/1999 |
Distribuido ao Dep. Milton Vieira. |
| 31/05/1999 |
Devolvido com parecer favorável.À CCJ |
| 10/06/1999 |
Aprovado o Parecer do Relator.À CSP. |
| 15/06/1999 |
Distribuido ao Dep. Afanásio Jazadji |
| 23/06/1999 |
Devolvido com parecer favorável.À CSP |
| 04/08/1999 |
Aprovado o parecer do relator. Ao STAM. |
| 05/08/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº) |
| 20/08/1999 |
Publicados os Pareceres nºs 648/99, da CCJ, favorável; e 649/99, da Comissão de Segurança Pública, favorável "ad referendum" do Plenário (DA p. 6) |
| 25/08/1999 |
27ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto |
| 26/08/1999 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da minuta de autógrafo (689) |
| 26/08/1999 |
Devolvido e encaminhado à DPL., para elaboração de Minuta de Autógrafo. |
| 26/08/1999 |
Devolvido com a Minuta de Autógrafo elaborada.Ao SPL. |
| 03/09/1999 |
Publicado o Autógrafo nº 24.381 (DA, p.8) |
| 22/09/1999 |
Publicada a Lei nº 10.375, de 21/9/99 (DOE, p.1) |
| 24/09/1999 |
Publicada a retificação da Lei 10.375 (DOE, p.1) |
| 17/03/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 03935/2000) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.006 |