25/03/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia (p. 5) |
26/03/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
05/04/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
07/04/1999 |
DISTRIBUIÇÃO:CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CET - Comissão de Esportes e Turismo |
09/04/1999 |
Entrada na CCJ |
20/05/1999 |
Distribuido ao Dep. Edson Aparecido. |
24/05/1999 |
Devolvido com cota do Relator oficiando ao DADE(Sec.Esp.e Turismo).À CCJ. |
29/05/1999 |
Publicado requerimento do autor solicitando tramitação de urgência (DA p. 4) |
02/06/1999 |
Devolvido e encaminhado ao STAM. |
02/06/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões para elaboração de ofício ao DADE (01) |
16/06/1999 |
Expedido Ofício SGP nº 4050/99, dirigido ao Governador, solicitando manifestação do DADE, acerca da transformação do Município em estância turística |
24/08/1999 |
25ª Sessão Extraordinária - aprovado requerimento de urgência |
06/06/2000 |
Publicado Ofício 816/2000, da Casa Civil, encaminhando informações constantes do parecer 16/2000, do DADE, relativas a este PL (DA, p.3) |
06/06/2000 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
06/06/2000 |
Recebido do DADE.Enviado ao Relator (via PC) |
06/06/2000 |
Recebido no PC e enviado ao Relator. |
06/06/2000 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
07/06/2000 |
Presidente solicita Relator Especial |
09/06/2000 |
Recebido com parecer favorável. |
09/06/2000 |
Juntado pedido de Relator Especial. Enviado ao PC. |
09/06/2000 |
Enviado ao STAM. |
14/06/2000 |
Designado Relator Especial pela CCJ, Dep.Pedro Tobias |
14/06/2000 |
Enviado ao Deputado. |
14/06/2000 |
Devolvido com parecer de RE pela CCJ,favorável ao PL. Enviado à CET. |
19/06/2000 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
19/06/2000 |
Presidente solicita Relator Especial |
19/06/2000 |
Juntado pedido de RE. Ao STAM. |
19/06/2000 |
Designado Relator Especial pela CET, o Deputado Campos Machado |
19/06/2000 |
Enviado ao Deputado. |
19/06/2000 |
Devolvido com parecer do RE pela CET, Dep. Campos Machado, favorável. Ao STAM. |
20/06/2000 |
Publicados os pareceres: 1101/2000, do Relator Especial pela CCJ Deputado Pedro Tobias (Favorável); 1102/2000, do Relator Especial pela CET Deputado Campos Machado (Favorável) (DA, p.4) |
21/06/2000 |
Publicada a errata do parecer 1102, do RE pela CET Deputado Campos Machado (DA, p.5) |
15/12/2000 |
99ª Sessão Extraordinária - Aprovado |
18/12/2000 |
Reentrada.Enviado à DPL para elaboração de Minuta de autógrafo. |
20/12/2000 |
Devolvido com Minuta de Autógrafo elaborada.Enviado ao SPL. |
08/01/2001 |
Ofício nº 0036/2001 entregue na ATL. |
09/01/2001 |
Publicado o Autógrafo nº 24.856 (DA p.2) |
24/01/2001 |
Publicada a Lei nº 10.759 de 23 de janeiro de 2001, DOE. pag. 03. |
06/02/2001 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00270/2001) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.029 |