| 31/08/1996 |
Publicado no Diário Oficial |
| 03/09/1996 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 09/09/1996 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 10/09/1996 |
Recebido do DOL para distribuição (1420) |
| 13/09/1996 |
DISTRIBUIÇÂO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça,CDH - Comissão de Direitos Humanos e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 13/09/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões (2125) |
| 16/09/1996 |
Entrada na CCJ |
| 20/11/1996 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº) |
| 21/11/1996 |
Autor solicita retirada |
| 22/11/1996 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer ( 2842) |
| 23/11/1996 |
Publicado o parecer nº 2395/96, da CCJ, favorável ao PL, contrário à Emenda nº 1 |
| 23/11/1996 |
Publicação do requerimento de retirada |
| 26/11/1996 |
Publicada errata do parecer |
| 29/11/1996 |
Recebido do DOL para juntada e apreciação do pedido de retirada (1943) |
| 29/11/1996 |
Deferido o pedido de retirada, nos termos do artigo 176 "caput", da VIII CRI |
| 29/11/1996 |
Enviado ao DOL para publicação (2935) |
| 30/11/1996 |
Publicado o despacho de retirada e arquivamento |
| 22/08/1997 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (1722) |
| 25/08/1997 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (2022) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.027 |