| 26/03/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia (p. 6) |
| 29/03/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 06/04/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 12/04/1999 |
Devolvido ao Serviço de Registro e Protocolo Legislativo para juntada de documentos (288) |
| 12/04/1999 |
Enviado de STAM para SRPL Guia s/nº |
| 13/04/1999 |
Recebido do Serviço de Registro e Protocolo Legislativo para distribuição (s/nº) |
| 15/04/1999 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CET - Comissão de Esportes e Turismo |
| 16/04/1999 |
Entrada na CCJ |
| 20/05/1999 |
Distribuido ao Dep. Roque Barbieri. |
| 16/06/1999 |
Devolvido com cota do Relator oficiando ao DADE. À CCJ. |
| 23/06/1999 |
Devolvido com juntada de cota da CCJ ao DADE.Ao STAM. |
| 23/06/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões (s/nº) |
| 23/04/2003 |
Publicado despacho de arquivamento do projeto, nos termos do Artigo 177 da XI CRI (DA, p.13) |
| 24/04/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.088 . |
| 13/09/2004 |
Anexado ao Projeto de lei 547/2004 |