Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0103 /1999

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0103 / 1999
Ementa Dá a denominação de "Dr. João Bosco Violim Ferreira" ao foro Distrital de Brodowski.
Data de Publicação 27/03/1999
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Campos Machado
Apoiador(es)
Indexadores BRODOWSKI (MUNICÍPIO), DENOMINAÇÃO, FORO DISTRITAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.029

Tramitação

Data Descrição
27/03/1999 Publicado no Diário da Assembléia (p. 5)
30/03/1999 Pauta de 1ª Sessão
07/04/1999 Pauta de 5ª Sessão
15/04/1999 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSP - Comissão de Segurança Pública (art. 33)
15/04/1999 Entrada no PC.
15/04/1999 Entrada na CCJ.
20/05/1999 Distribuido ao Dep. Dimas Ramalho.
27/05/1999 Devolvido com parecer favorável.À CCJ.
09/06/1999 Aprovado o parecer do relator.À CSP.
15/06/1999 Distribuido ao dep. Gilçberto Nascimento.
17/12/1999 Devolvido ao PC e enviado à CSP.
17/12/1999 Juntado parecer favorável, "ad referendum" do Plenário
16/02/2000 Aprovado parecer favorável. Enviado ao PC.
22/02/2000 Enviado ao STAM.
25/02/2000 Publicados os pareceres: 186/2000, da CCJ (Favorável); 187/2000, da CSP (Favorável) (DA, p.4)
25/05/2000 34ª Sessão Extraordinária - aprovado
06/06/2000 Ofício nº 3942/2000 entregue na ATL.
07/06/2000 Publicado o Autógrafo nº 24.668 (DA, p.5)
13/06/2000 Entrada de Veto Total
14/06/2000 Publicada a Mensagem nº 78/2000, do Poder Executivo, encaminhando Veto Total oposto pelo Senhor Governador a este PL (DA, p. 3)
15/06/2000 Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça.
15/06/2000 Enviado À CCJ.
15/06/2000 Reentrada para apreciação do Veto.
19/06/2000 Redistribuido ao Dep. Roque Barbiere.
19/06/2000 Enviado ao Deputado.
21/06/2000 Solicitado RE. Ao STAM.
26/06/2000 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
26/06/2000 Pedido de RE. À CCJ.
14/08/2000 Juntado pedido de Relator Especial. Enviado ao PC.
14/08/2000 Enviado ao STAM.
15/08/2000 111ª Sessão Ordinária: Incluído na Ordem do Dia
21/11/2000 Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 111ª a 172ª, no período de 15 de agosto a 21 de novembro de 2000
22/11/2000 173ª Sessão Ordinária - aprovado o projeto, rejeitado o veto.
01/12/2000 Publicada a Lei 10.686, de 30/11/2000 (Promulgada pela ALESP nos termos do Artigo 28, § 8º da Constituição Estadual) - DA, p.1
27/04/2001 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 04599/2001)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.029

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável Gilberto Nascimento Comissão de Segurança Pública    
favorável Dimas Ramalho Comissão de Constituição e Justiça        

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 07/06/2000 Autógrafo 24668  
 
2 01/12/2000 Lei (§ 8º - artigo 28) 10686  
3 06/06/2000 Ofício 003942  
4 14/06/2000 Veto Total Anº078 /2000 Governador  
 
Total: 4 ocorrência(s)
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