| 27/03/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia (p. 5) |
| 30/03/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 07/04/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 15/04/1999 |
DISTRIBUIÇÃO; CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CET - Comissão de Esportes e Turismo |
| 16/04/1999 |
Entrada na CCJ |
| 20/05/1999 |
Distribuido ao Dep. Milton Vieira. |
| 28/05/1999 |
Devolvido com cota solicitando encaminhamento ao DADE. À CCJ. |
| 02/06/1999 |
Devolvido e encaminhado ao STAM. |
| 02/06/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões para elaboração de ofício ao DADE (01) |
| 14/06/1999 |
Autor solicita RE. Ao STAM. |
| 16/06/1999 |
Expedido o Ofício SGP nº 4051/99 |
| 23/04/2003 |
Publicado despacho de arquivamento do projeto, nos termos do Artigo 177 da XI CRI (DA, p.13) |
| 24/04/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.087 . |