| 27/03/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia (DA p. 6) |
| 30/03/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 07/04/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 15/04/1999 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CAP - Comissão de Administração Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 16/04/1999 |
Entrada na CCJ |
| 09/06/1999 |
Distribuido ao Dep. Carlos Almeida. |
| 18/06/1999 |
Devolvido com parecer contrário. À CCJ. |
| 02/07/1999 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA, p.1) |
| 02/08/1999 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
| 12/08/1999 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
| 13/08/1999 |
Solicitado RE. À CCJ. |
| 16/08/1999 |
Juntado pedido de RE, encaminhado ao STAM para despacho. |
| 16/08/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 10/09/1999 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Claury Alves da Silva |
| 13/09/1999 |
Designado o Deputado(a)Claury Alves da Silva ,Relator Especial pela CCJ .Ao Deputado(a) |
| 21/09/1999 |
Devolvido com, parecer contrário do RE pela CCJ Dep. Claury Alves da Silva. ao Stam em 29.09.99 |
| 07/10/1999 |
Publicado o parecer nº 962/99, de Relator Especial pela CCJ, Deputado Claury Alves Silva, contrário ao PL - (DA, p.5) |
| 07/10/1999 |
Autor solicita retirada |
| 09/10/1999 |
Publicado requerimento do autor solicitando a retirada da proposição (DA p.3) |
| 18/10/1999 |
Deferido o pedido de retirada, nos termos do Artigo 176, "caput" da IX CRI |
| 19/10/1999 |
Publicado o despacho de juntada (DA, p.4) |
| 11/02/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 05588/1999) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.005 |