| 27/03/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia (p. 6) |
| 30/03/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 07/04/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 15/04/1999 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação (art. 33) |
| 16/04/1999 |
Entrada na CCJ |
| 20/05/1999 |
Distribuido ao Dep. Roque Barbieri. |
| 04/08/1999 |
Devolvido com parecer favorável, na forma do substitutivo. À CCJ. |
| 11/08/1999 |
Aprovado o parecer do Relator,Dep. Roque Barbieri. |
| 16/08/1999 |
Enviado à CE |
| 18/08/1999 |
Distribuído ao dep. Pedro Tobias |
| 24/08/1999 |
Devolvido com parecer favorável na forma do substitutivo da CCJ. |
| 02/09/1999 |
Aprovado o parecer do Relator. |
| 03/09/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº) |
| 03/09/1999 |
Enviado ao STAM |
| 10/09/1999 |
Publicados os pareceres: 753/99, da CCJ (Favorável, com Substitutivo); 754/99, da CE (Favorável ao PL, na forma do Substitutivo da CCJ) (DA, p.3) |
| 14/09/1999 |
29ª Sessão Extraordinária - levantada |
| 08/10/1999 |
31ª Sessão Extraordinária - aprovado na forma do substitutivo |
| 13/10/1999 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da redação final (877) |
| 13/10/1999 |
Enviado à CR. |
| 13/10/1999 |
Entrada na CR. |
| 13/10/1999 |
Distribuído p/ Dep. Edson Gomes. |
| 15/10/1999 |
Recebido c/ parecer dando redação final. |
| 20/10/1999 |
Aprovado o parecer. |
| 21/10/1999 |
Ao PC. |
| 22/10/1999 |
Recebido no PC e enviado ao STAM. |
| 23/10/1999 |
Publicado o parecer 1.144/99, da CR (DA, p.14) |
| 25/10/1999 |
Pauta de 1ª Sessão - Redação Final |
| 26/10/1999 |
Pauta de 2ª Sessão - Redação Final |
| 09/11/1999 |
Publicado o Autógrafo nº 24.420 (DA, p.7) |
| 25/11/1999 |
Publicada a Lei nº 10.415, de 24 de novembro de 1999 (DOE p. 1) |
| 21/03/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 04225/2000) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.008 |