Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Indicação nº 0157 /1999
Referências
Documento
Número Legislativo
0157 / 1999
Ementa
Indica ao Governador a redução da alíquota do ICMS em relação às empresas fabricantes de máquinas, equipamentos e implementos indispensáveis às Secretarias de Obras dos municípios do Estado.
Data de Publicação
05/04/1999
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Campos Machado
Apoiador(es)
Indexadores
ALÍQUOTA, EMPRESA PRIVADA, EQUIPAMENTO, IMPOSTO, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.08.001
Tramitação
Data
Descrição
05/04/1999
Publicação no Diário Oficial na página 002
28/06/1999
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 01294/1999)
15/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.08.001
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