| 06/04/1999 |
Publicação no Diário Oficial na página 006 |
| 07/04/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 13/04/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 08/06/1999 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (artigo 31, I, §1º, 5 e artigo 33, II, da IX CRI) |
| 09/06/1999 |
Entrada na CCJ. |
| 17/06/1999 |
Distribuído ao Deputado Edson Aparecido. |
| 24/06/1999 |
Devolvido diretamente à CCJ com pedido de documentos. |
| 24/06/1999 |
Devolvido com pedido de documentos. Ao autor. |
| 03/09/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
| 03/09/2003 |
Enviado ao STAM para arquivamento. |
| 03/09/2003 |
Para arquivamento de acordo com o art. 177 da XI CRIAL. |
| 08/12/2003 |
Publicado despacho, Arquivando, nos termos do Artigo 177 da XI CRI. (D.A. p.17) |
| 10/12/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.102 . |