| 07/04/1999 |
Publicação no Diário Oficial na página 005 |
| 08/04/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 14/04/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 19/04/1999 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (art. 31 e 33) |
| 20/04/1999 |
Entrada na CCJ |
| 20/05/1999 |
Distribuido ao Dep. Roque Barbieri. |
| 16/06/1999 |
Devolvido com pedido de documentos. À CCJ. |
| 17/06/1999 |
Devolvido com juntada de pedido de documentos. Ao autor. |
| 25/06/1999 |
Devolvivo do autor com juntada de documentos. À CCJ. |
| 28/06/1999 |
Enviado da CCJ ao Relator. |
| 06/10/1999 |
Devolvido com parecer favorável ao PL. À CCJ. |
| 19/10/1999 |
Aprovado o parecer do relator |
| 21/10/1999 |
Enviado ao STAM. |
| 23/10/1999 |
Publicado o Parecer nº 1154/99, da CCJ, favorável "ad referendum" do Plenário (DA p. 15) |
| 26/10/1999 |
35ª Sessão Extraordinária: aprovado o projeto |
| 27/10/1999 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da minuta de autógrafo (920) |
| 27/10/1999 |
Recebido no PC para elaboração de Minuta de Autógrafo.Enviado ao DPL |
| 27/10/1999 |
Devolvido com Minuta elaborada. Enviado ao SPL. |
| 12/11/1999 |
Publicado o Autógrafo nº 24.429 (DA, p.4) |
| 25/11/1999 |
Publicada a Lei nº 10.417, de 24 de novembro de 1999 (DOE p. 1) |
| 30/03/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 05224/2000) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.013 |