| 07/04/1999 |
Publicação no Diário Oficial na página 005 |
| 08/04/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 10/04/1999 |
Publicada retificação do PL (DA p. 9) |
| 14/04/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 19/04/1999 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CE - Comissão de Educação e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 20/04/1999 |
Entrada na CCJ |
| 09/06/1999 |
Distribuido ao Dep. Milton Vieira. |
| 18/06/1999 |
Devolvido com parecer contrário. À CCJ. |
| 02/07/1999 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA, p.1) |
| 02/08/1999 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
| 12/08/1999 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
| 13/08/1999 |
Solicitado RE. À CCJ. |
| 16/08/1999 |
Juntado pedido de RE, encaminhado ao STAM para despacho. |
| 16/08/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 10/09/1999 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Dimas Ramalho |
| 13/09/1999 |
Enviado ao Deputado. |
| 28/09/1999 |
Solicitada a devolução. Ao STAM. |
| 10/03/2000 |
Devolvido sem parecer de RE. Ao STAM. |
| 14/03/2000 |
Designado RE pela CCJ, Dep. Milton Vieira |
| 15/03/2000 |
Enviado ao Deputado. |
| 22/03/2000 |
Devolvido com parecer do R.E. pela CCJ, Deputado Milton Vieira, contrário. Enviado ao STAM. |
| 24/03/2000 |
Publicado o parecer 398/2000, do Relator Especial pela CCJ Deputado Milton Vieira (Contrário ao PL) - (DA, p.4) |
| 20/02/2003 |
Publicada Retificação da propositura . (DA p. 12) |
| 01/04/2003 |
Publicado Despacho: arquive-se este nos termos do artigo 177 da XI CRI. (DA p. 11) |
| 02/04/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.074 . |