07/04/1999 |
Publicação no Diário Oficial na página 005 |
08/04/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
14/04/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
19/04/1999 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CAMU - Comissão de Assuntos Municipais e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
20/04/1999 |
Entrada na CCJ |
09/06/1999 |
Distribuido ao Dep. Carlos Almeida. |
18/06/1999 |
Devolvido com parecer contrário. À CCJ. |
04/08/1999 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA p. 4) |
05/08/1999 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
12/08/1999 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
13/08/1999 |
Solicitado RE. À CCJ. |
16/08/1999 |
Juntado pedido de RE, encaminhado ao STAM para despacho. |
16/08/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
10/09/1999 |
Designado Relator Especial pela CCJ, a Deputada Edir Sales |
13/09/1999 |
Enviado à Deputada |
27/09/1999 |
Devolvido com parecer de RE, pela CCJ, contrário . Ao STAM. |
30/09/1999 |
Publicado o parecer 884/99, do Relator Especial pela CCJ Deputada Edir Sales (Contrário ao PL) - DA, p.5 |
02/10/1999 |
Publicado requerimento do autor solicitando a retirada da propositura, (DA, p.3) |
06/10/1999 |
Deferido pedido de retirada, nos termos do artigo 176 da IX CRI |
07/10/1999 |
Publicado despacho de arquivamento (DA p. 11) |
11/02/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 05588/1999) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.005 |