| 30/06/1995 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0001 |
| 03/07/1995 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 04/08/1995 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 07/08/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (1419) |
| 08/08/1995 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (artigos 31 e 33 da VIII CRI) |
| 08/08/1995 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1149) |
| 09/08/1995 |
Entrada na CCJ |
| 16/03/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões sem parecer, para despacho de arquivamento (s/nº) |
| 08/04/1999 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho (270) |
| 10/04/1999 |
Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177 da IX CRI (DA p. 9) |
| 21/05/1999 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00914/1999) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.099 |