14/04/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 0005 |
15/04/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
22/04/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
28/04/1999 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e Mesa |
28/04/1999 |
Entrada no PC. |
29/04/1999 |
Entrada na CCJ. |
08/06/1999 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA, p.4) |
09/06/1999 |
Distribuido ao Dep. Carlos Braga. |
14/06/1999 |
Autor solicita RE. Ao STAM. |
17/06/1999 |
Devolvido com parecer favorável.À CCJ. |
24/06/1999 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
24/06/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
24/06/1999 |
Aprovado o parecer do relator. Ao STAM. |
28/06/1999 |
Pedido de RE. À CCJ. |
31/01/2012 |
Publicado despacho: Arquive-se, nos termos da Resolução nº 875/11, de 14/7/11, esta propositura. (DA p. 6) |
02/02/2012 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.05.005 |