| 14/04/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0006 |
| 15/04/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 22/04/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 28/04/1999 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CET - Comissão de Esportes e Turismo |
| 28/04/1999 |
Entrada na CCJ. |
| 20/05/1999 |
Distribuido ao Dep. Edson Aparecido. |
| 24/05/1999 |
Devolvido com cota do Relator oficiando ao DADE.(Sec.Esp.Tur.).À CCJ. |
| 02/06/1999 |
Devolvido e encaminhado ao STAM. |
| 02/06/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões para elaboração de ofício ao DADE (02) |
| 16/06/1999 |
Expedido Ofício SGP nº 4062/99, dirigido ao Governador, solicitando manifestação do DADE, acerca da transformação do Município em estância turística |
| 23/04/2003 |
Publicado despacho de arquivamento do projeto, nos termos do Artigo 177 da XI CRI (DA, p.13) |
| 24/04/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.087 . |