| 08/08/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 0003 |
| 09/08/1991 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 15/08/1991 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 16/08/1991 |
Recebido do DOL para distribuição (1361) |
| 20/08/1991 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (artigos 31 e 33 do Regimento Interno) |
| 20/08/1991 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1391) |
| 20/08/1991 |
Entrada na CCJ |
| 16/03/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões para despacho de arquivamento (s/nº) |
| 16/03/1999 |
Arquivado nos termos do artigo 177 da IX CRI |
| 08/04/1999 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho (270) |
| 10/04/1999 |
Publicado despacho de arquivamento (DA p. 9) |
| 22/04/1999 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00619/1999) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.129 |