| 16/04/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0005 |
| 19/04/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 24/04/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 10/05/1999 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CAEP - Comissão de Agricultura e Pecuária e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 11/05/1999 |
Entrada no PC. |
| 11/05/1999 |
Entrada na CCJ. |
| 17/06/1999 |
Distribuído ao Deputado Petterson Prado. |
| 10/09/1999 |
Devolvido sem parecer. À CCJ. |
| 16/09/1999 |
Redistribuído ao Dep. Roque Barbiere. Ao Deputado. |
| 14/10/1999 |
Recebido no PC.,com parecer contrário. Enviado à CCJ. |
| 14/10/1999 |
Recebido com parecer contrário ao Pl e à Emenda 1 |
| 03/11/1999 |
Aprovado o parecer do Relator. Enviado ao PC. |
| 04/11/1999 |
Recebido no PC e enviado ao STAM. |
| 05/11/1999 |
Publicado o parecer 1283/99, da CCJ, contrário ao Projeto e à Emenda 1 (DA, p.32) |
| 01/04/2003 |
Publicado Despacho: arquive-se este nos termos do artigo 177 da XI CRI. (DA p. 11) |
| 02/04/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.074 . |