| 16/04/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0006 |
| 19/04/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 24/04/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 30/04/1999 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CET - Comissão de Esportes e Turismo |
| 03/05/1999 |
Entrada no PC. |
| 03/05/1999 |
Entrada na CCJ |
| 20/05/1999 |
Distribuido ao Dep. Petterson Prado. |
| 17/06/1999 |
devolvido com pedido de encaminhamento ao DADE |
| 19/10/1999 |
Juntado requerimento de encaminhamento ao DADE. Enviado ao PC. |
| 20/10/1999 |
Recebido no PC e enviado ao STAM. |
| 23/04/2003 |
Publicado despacho de arquivamento do projeto, nos termos do Artigo 177 da XI CRI (DA, p.13) |
| 10/06/2003 |
Juntado este ao PL n.º 426/03, para fins de instrução. |
| 26/08/2003 |
Enviado de DEP.JOSÉ BITTENCOURT para DET-DIV. EQUIPE TÉCNICA (guia 09510/2003) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.088 |