| 16/04/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0006 |
| 19/04/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 24/04/1999 |
Pauta 5ª Sessão |
| 28/04/1999 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (arts. 31 e 33) |
| 28/04/1999 |
Entrada no PC. |
| 29/04/1999 |
Entrada na CCJ. |
| 10/05/1999 |
Recebido da Comissão de Constituição e Justiça para consulta (s/nº) |
| 13/05/1999 |
Publicado requerimento do autor solicitando juntada a este do PL 28/99, para fins de instrução (DA p. 22) |
| 17/05/1999 |
Reentrada na CCJ. |
| 22/06/1999 |
Redistribuido ao Dep. Carlos Braga. |
| 02/08/1999 |
Devolvido com parecer do Relator, solicitando documentação ao autor. À CCJ. |
| 05/08/1999 |
Devolvido com juntada do parecer. Ao autor para providenciar documentação. |
| 03/09/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
| 04/09/2003 |
Enviado ao STAM para arquivamento. |
| 04/09/2003 |
Para arquivamento de acordo com o art. 177 da XI CRIAL. |
| 08/12/2003 |
Publicado despacho, Arquivando, nos termos do Artigo 177 da XI CRI. (D.A. p.17) |
| 10/12/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.102 . |