| 03/12/1996 |
Publicado no Diário Oficial ( pag 07) |
| 04/12/1996 |
Pauta de 1ª sessão |
| 10/12/1996 |
Pauta de 5ª sessão |
| 11/12/1996 |
Recebido do DOL para distribuição (2026) |
| 04/02/1997 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação |
| 04/02/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (127) |
| 06/02/1997 |
Entrada na CCJ |
| 20/03/1997 |
Entrada na CE |
| 05/06/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº) |
| 05/06/1997 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (1390) |
| 06/06/1997 |
Publicados os Pareceres: 985/97, da CCJ; e 986/97, da CE, ambos favoráveis ao PL |
| 17/09/1997 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1989) |
| 17/09/1997 |
60ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto |
| 18/09/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração do autógrafo (2363) |
| 24/09/1997 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (2080) |
| 25/09/1997 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (2474) |
| 03/10/1997 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria (s/nº) |
| 06/10/1997 |
Enviado ao DOL para publicação do autógrafo (2610) |
| 07/10/1997 |
Publicado o Autógrafo nº 23.731 |
| 14/10/1997 |
Publicada a Lei nº 9.804, de l3/l0/97 |
| 06/01/1998 |
Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao setor competente (02) |
| 28/01/1998 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (042) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.041 |