| 03/12/1996 |
Publicado no Diário Oficial (pag. 07) |
| 04/12/1996 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 10/12/1996 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 11/12/1996 |
Recebido do DOL p/ distribuição (2026) |
| 04/02/1997 |
DISTRIBUIÇÂO:(CCJ)Comissão de Constituição e Justiça |
| 04/02/1997 |
Distribuído para Protocolo das Comissões (127) |
| 05/02/1997 |
Entrada na COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA |
| 18/03/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº) |
| 19/03/1998 |
Enviado ao DOL para publicação (487) |
| 20/03/1998 |
Publicado o Parecer nº 341, de 1998, da Comissão de Constituição e Justiça |
| 28/05/1998 |
44ª Sessão Extraordinária - Levantada |
| 04/06/1998 |
49ª Sessão Extraordinária - aprovado com emenda |
| 08/06/1998 |
Entrada na CR - Comissão de Redação |
| 19/06/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº) |
| 23/06/1998 |
Publicado o Parecer nº 1108, de 1998, da Comissão de Redação (DA p. 5) |
| 23/06/1998 |
Pauta de 1ª Sessão - redação final |
| 24/06/1998 |
Pauta de 2ª Sessão - redação final |
| 26/06/1998 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (854) |
| 30/06/1998 |
Recebido do Gabinete da 1ª Secretaria (***) |
| 30/06/1998 |
Encaminhado ao Gabinete da 2ª Secretaria, para assinatura (1096) |
| 01/07/1998 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria, para publicação e expedição (***) |
| 01/07/1998 |
Encaminhado ao DOL para publicação e expedição (1111) |
| 02/07/1998 |
Publicado o Autógrafo 24.022 (DA, p.13) |
| 14/07/1998 |
Publicada a Lei nº 10.044, de 13/7/98 (DOE p. 1) |
| 14/09/1998 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (997) |
| 15/09/1998 |
Encaminhado ao Serviço de Arquivo, para os devidos fins (1391) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.064 |