| 06/09/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0001 |
| 09/09/1991 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 13/09/1991 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 16/09/1991 |
Recebido do DOL para distribuição (1597) |
| 18/09/1991 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, inclusive quanto ao mérito e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 18/09/1991 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1625) |
| 18/09/1991 |
Entrada na CCJ |
| 19/11/1991 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 20/11/1991 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Campos Machado (2183) |
| 27/11/1991 |
Entrada na CFO |
| 08/06/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº) |
| 16/06/1993 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (835) |
| 17/06/1993 |
Publicados o Parecer nº 580/93, de Relator Especial pela CCJ, Deputado Campos Machado, favorável; e o Parecer nº 581/93, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável com emenda. |
| 20/01/2000 |
Arquivado, nos termos do Artigo 1º, "CAPUT", da Res. 801/99 (DA, p.1) |
| 10/04/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 01929/2000) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.134 |