Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0232 /1999

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0232 / 1999
Transformado em Norma Lei nº 11.257 / 2002
Ementa Institui o Programa de Saúde Bucal, no âmbito das escolas públicas de ensino fundamental.
Data de Publicação 21/04/1999
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Reynaldo de Barros Filho
Apoiador(es)
Indexadores SAÚDE BUCAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 05/12/2002 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.069 .

Tramitação

Data Descrição
21/04/1999 Publicado no Diário da Assembléia,p. 0006
23/04/1999 Publicada retificação do PL (DA p. 8)
23/04/1999 Pauta de 1ª Sessão
29/04/1999 Pauta de 5ª Sessão
10/05/1999 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CE - Comissão de Educação e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
11/05/1999 Entrada no PC.
11/05/1999 Entrada na CCJ.
17/06/1999 Distribuído ao Deputado Petterson Prado.
10/09/1999 devolvido sem parecer. À CCJ.
16/09/1999 Redistribuído ao dep. Roque Barbiere. Ao deputado.
14/10/1999 Recebido no PC., com parecer contrário. Enviado à CCJ.
14/10/1999 Recebido com parecer Contrário
03/11/1999 Vista concedida ao Dep. Jorge Caruso. Enviado ao PC.
04/11/1999 Recebido no PC e enviado ao Deputado.
19/11/1999 Devolvido ao PC e enviado à CCJ.
19/11/1999 Recebido com voto em separado do Dep. Carlos Braga, favorável.
30/11/1999 Aprovado o voto em separado.
01/12/1999 Recebido no PC e enviado à CE-Comissão de Educação.
01/12/1999 Entrada na CE.
07/12/1999 Distribuido ao Dep. Pedro Tobias.
03/02/2000 Devolvido ao PC e enviado à CE.
03/02/2000 Recebido com parecer favorável.
24/02/2000 Aprovado em reunião. Ao P.C.
24/02/2000 Aprovado o parecer do Relator.
29/02/2000 Enviado à CFO.
29/02/2000 Entrada na CFO
02/03/2000 Distribuído ao Deputado Lobbe Neto
09/03/2000 Enviado ao Deputado.
21/03/2000 Enviado à CFO.
22/03/2000 Recebido com parecer favorável
13/06/2000 Aprovado o parecer
14/06/2000 Recebido no PC e enviado ao STAM.
15/06/2000 Publicado o parecer 1049/2000, da CCJ, favorável ao PL (DA, p.8)
16/06/2000 Publicados os pareceres: 1050/2000, da CE (Favorável); 1051/2000, da CFO (Favorável) (DA, p.7)
10/09/2002 56ª Sessão Extraordinária - levantada por falta de quorum
11/09/2002 58ª Sessão Extraordinária - aprovado
17/10/2002 Ofício nº 5961/2002 entregue na ATL.
18/10/2002 Publicado Autógrafo nº 25.450 (DA p. 6)
07/11/2002 Publicada a Lei nº 11.257, de 6 de novembro de 2002. (DOE p. 2)
08/11/2002 Publicada retificação da Lei nº 11.257, de 06.11.02 9(DOE pag. 02)
05/12/2002 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.069 .

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável Carlos Braga Comissão de Constituição e Justiça            
favorável Lobbe Neto Comissão de Finanças e Orçamento      
favorável Pedro Tobias Comissão de Educação    

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 18/10/2002 Autógrafo 25450  
 
2 07/11/2002 Lei 11257 Governador  
3 17/10/2002 Ofício 005961  
Total: 3 ocorrência(s)
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