21/04/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0007 |
23/04/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
29/04/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
13/05/1999 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CET - Comissão de Esportes e Turismo |
13/05/1999 |
Entrada no PC. |
14/05/1999 |
Entrada na CCJ. |
20/05/1999 |
Distribuido ao Dep. Milton Vieira. |
28/05/1999 |
Devolvido com parecer favorável. À CCJ. |
09/06/1999 |
Aprovado o parecer do Relator.À CET |
11/06/1999 |
Distribuido ao Dep. Wilson Morais |
20/09/1999 |
Devolvido com parecer favorável. à CET. |
10/11/1999 |
Aprovado o parecer. |
11/11/1999 |
Recebido no PC e enviado ao STAM. |
17/11/1999 |
Publicados os pareceres: 1331/99, da CCJ (Favorável); 1332/99, da CET (Favorável) (DA, p.3) |
07/12/1999 |
43ª Sessão Extraordinária - aprovado |
08/12/1999 |
Recebido no Pc e enviado ao DPL para elaboração de Minuta. |
09/12/1999 |
Devolvido com Minuta elaborada enviado ao SPL. |
17/12/1999 |
Publicado o Autógrafo nº 24.522 (DA, p.8) |
06/01/2000 |
Publicada a Lei nº 10.496, de 05.01.2000 (DOE, p.1) |
28/03/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 04937/2000) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.010 |