22/03/1995 |
Publicado no Diário Oficial pg. |
23/03/1995 |
Pauta de 1ª Sessão |
29/03/1995 |
Pauta de 5ª Sessão |
30/03/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (449) |
29/04/1996 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça |
29/04/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões (985) |
30/04/1996 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
04/06/1996 |
Recebido do Exp.das Comissões p/publ. do parecer (s/n) |
10/06/1996 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (1447) |
11/06/1996 |
Publicado o parecer |
11/03/1997 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (278) |
11/03/1997 |
6ª Sessão Extraordinária - Aprovada |
13/03/1997 |
Enviado ao DPL para elaborar minuta da moção(415) |
05/05/1997 |
Recebido Ofício de encaminhamento da moção para assinatura (288) |
08/05/1997 |
Enviado ao Protocolo Geral para expedição do Ofício (1015) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 07.07.009 |