| 24/04/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0007 |
| 27/04/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 03/05/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 19/05/1999 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CE - Comissão de Educação e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 20/05/1999 |
Entrada na CCJ. |
| 18/06/1999 |
Distribuído ao Deputado Edson Aparecido. |
| 09/09/1999 |
Devolvido com parecer contrário à CCJ. |
| 14/09/1999 |
Vista solicitada pelo Dep. Carlinhos Almeida. |
| 17/09/1999 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA, p.3) |
| 17/09/1999 |
Comunicado o vencimento de prazo. |
| 20/09/1999 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
| 23/09/1999 |
Devolvido da vista. |
| 24/09/1999 |
Juntado pedido de RE. Enviado ao STAM para despacho do Presidente. |
| 19/10/1999 |
33ª Sessão Extraordinária - Aprovado requerimento de urgência |
| 20/10/1999 |
Publicado requerimento do Deputado Elói Pietá, solicitando adoção de regime de urgência na tramitação do PL (DA, p. 3) |
| 12/11/1999 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Pedro Mori |
| 18/11/1999 |
Devolvido com parecer do RE pela CCJ, Deputado Pedro Mori, favorável. À CE-Comissão de Educação. |
| 18/11/1999 |
Entrada na CE |
| 23/11/1999 |
Distribuido a Dep. Maria Lúcia Prandi |
| 25/11/1999 |
Recebido com parecer favorável. |
| 25/11/1999 |
Comunicado o vencimento de prazo. |
| 25/11/1999 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 26/11/1999 |
Juntado Pedido de Relator Especial. Ao PC. |
| 07/02/2000 |
Designado Relator Especial pela CE, a Deputada Maria Lúcia Prandi |
| 09/02/2000 |
Devolvido com parecer do R.E. pela Comissão de Educação, favorável ao PL. |
| 09/02/2000 |
Entrada na CFO. |
| 09/02/2000 |
Distribuido ao Dep.Roberto Engler. |
| 14/02/2000 |
Comunicado o vencimento de prazo. |
| 17/02/2000 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 18/02/2000 |
Juntado pedido de relator especial. Ao PC |
| 23/02/2000 |
Designado Relator Especial pela CFO, o Deputado Roberto Engler |
| 29/02/2000 |
Presidente solicita devolução. |
| 01/03/2000 |
Devolvido com parecer contrário. Enviado ao STAM. |
| 04/03/2000 |
Publicados os pareceres nº 262/00, do Dep.Pedro Mori (RE) pela CCJ, favorável; nº 263/00, da Dep. Maria Lucia Prandi (RE) pela CE, favorável; nº 264/00, do Roberto Engler (RE) pela CFO, contrário (DA p. 04/05) |
| 03/10/2001 |
65ª Sessão Extraordinária - aprovado |
| 17/10/2001 |
Ofício nº 8621/2001 entregue na ATL. |
| 18/10/2001 |
Publicado o Autógrafo nº 25.097 (DA, p.16) |
| 31/10/2001 |
Publicada Retificação do Autógrafo. (DA p. 12) |
| 06/11/2001 |
Publicada Mensagem nº 164/01, encaminhando Veto Total oposto pelo Senhor Governador a este Projeto (DA. p.8) |
| 08/11/2001 |
Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. |
| 09/11/2001 |
Reentrada na CCJ. |
| 12/11/2001 |
Comunicado o vencimento de prazo. |
| 12/11/2001 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
| 14/11/2001 |
Juntado pedido de Relator Especial. Enviado ao PC. |
| 29/11/2001 |
Designado RE Deputado Carlinhos Almeida |
| 30/11/2001 |
Devolvido com parecer de RE pela CCJ,contrário ao Veto.Enviado ao STAm. |
| 05/12/2001 |
Publicado Parecer nº 1723/01, de RE Deputado Carlinhos Almeida pela CCJ, favorável ao Pl e contrário ao veto total (DA p.13) |
| 06/12/2001 |
180ª Sessão Ordinária: Incluído na Ordem do Dia |
| 06/12/2001 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA. |
| 02/06/2015 |
22 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. |
| 04/06/2015 |
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (D.A, pág. 15) |
| 09/06/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2651/2015, comunicando que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 2 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o. |
| 26/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.137 |
| 26/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |