Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0259 /1999

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0259 / 1999
Transformado em Norma Lei nº 10.485 / 1999
Ementa Declara de utilidade pública o "Serviço de Amparo e Reabilitação Social SEARAS - Lar Meimei", na Capital.
Data de Publicação 27/04/1999
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Antonio Salim Curiati
Apoiador(es)
Indexadores ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, SÃO PAULO (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.011

Tramitação

Data Descrição
27/04/1999 Publicado no Diário da Assembléia,p. 0004
28/04/1999 Pauta de 1ª Sessão
04/05/1999 Pauta de 5ª Sessão
10/05/1999 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (artigo 31, I, §1º, 5 e artigo 33, II da IX CRI)
11/05/1999 Entrada no PC.
11/05/1999 Entrada na CCJ.
20/05/1999 Distribuido ao Dep. Edson Aparecido.
25/05/1999 Devolvido com pedido de documentos, à CCJ.
26/05/1999 Dev. com pedido de documentos. Ao autor para providências.
22/10/1999 Dev. com documentos, à CCJ.
22/10/1999 Recebido com juntada de documentos.
25/10/1999 Encaminhado ao PC.
26/10/1999 Recebido no PC e enviado ao Relator Dep. Edson Aparecido.
09/11/1999 Devolvido e enviado à CCJ.
09/11/1999 Recebido com parecer favorável.
23/11/1999 Aprovado o parecer do relator.
23/11/1999 Recebido no Pc e enviado ao STAM.
26/11/1999 Publicado o parecer 1440/99, da CCJ, favorável ao PL (DA, p.3)
07/12/1999 43ª Sessão Extraordinária - aprovado
08/12/1999 Recebido no PC e enviado ao DPL para elaboração de Minuta.
09/12/1999 Devolvido com Minuta elaborada enviado ao SPL.
17/12/1999 Publicado o Autógrafo nº 24.523 (DA, p.8)
20/12/1999 Publicada a Errata do Autógrafo nº 24.523 (DA, p.2)
30/12/1999 Publicada a Lei nº 10.485, de 29.12.99 DOE, p.3)
05/04/2000 Recebido do Serviço de Arquivo para consulta (s/nº)
25/04/2000 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 07081/2000)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.011

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável Edson Aparecido Comissão de Constituição e Justiça          

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 17/12/1999 Autógrafo 024523 Mesa Diretora  
 
 
2 30/12/1999 Lei 10485 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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