| 23/04/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 24/04/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 30/04/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 10/05/1999 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (artigo 31, Im §1º, 5 e artigo 33, II da IX CRI) |
| 11/05/1999 |
Entrada no PC. |
| 11/05/1999 |
Entrada na CCJ. |
| 20/05/1999 |
Distribuido ao Dep. Carlos Braga. |
| 28/05/1999 |
Devolvido com parecer favorável.À CCJ |
| 09/06/1999 |
Aprovado o parecer do Relator.Ao STAM. |
| 09/06/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº) |
| 12/06/1999 |
Publicado o parecer 459/99, da CCJ, favorável ao PL (DA, p.5) |
| 24/06/1999 |
19ª Sessão Extraordinária - Aprovado |
| 24/06/1999 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da minuta do autógrafo (564) |
| 25/06/1999 |
Reentrada. À DPL para elaboração de minuta de autógrafo. |
| 28/06/1999 |
Devolvido com a minuta de autógrafo elaborada. Ao SPL. |
| 03/07/1999 |
Publicado o Autógrafo nº 24.352 (DA p. 17) |
| 17/07/1999 |
Publicada a Lei nº 10.347, de 16/07/99 (D.O.E. p. 02) |
| 01/10/1999 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 03064/1999) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.004 |