| 23/04/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 24/04/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 30/04/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 13/05/1999 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CE - Comissão de Educação e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 13/05/1999 |
Entrada no PC. |
| 14/05/1999 |
Entrada na CCJ. |
| 18/06/1999 |
Distribuído ao Deputado Milton Vieira. |
| 29/06/1999 |
Devolvido com parecer favorável ao PL e contrário à emenda nº1. À CCJ. |
| 16/08/1999 |
Aprovado o parecer favoravel, ao Pl e contrário à emenda nº1, do Relator Dep.Milton Vieira. À CE. |
| 18/08/1999 |
Distribuido à Dep. Maria Lucia Prandi. |
| 11/11/1999 |
Devolvido e enviado à CE. |
| 11/11/1999 |
CE - Recebido com parecer contrário ao PL e à emenda n.º 1. |
| 23/03/2000 |
CE - Redistribuido Dep. Walter Feldman. |
| 27/03/2000 |
Enviado ao Deputado. |
| 10/04/2000 |
Devolvido e enviado à CE. |
| 10/04/2000 |
CE - Recebido com parecer contrário ao P.L. e à emenda n.º 1. |
| 04/05/2000 |
CE-Aprovado o parecer. Ao PC. |
| 08/05/2000 |
À CFO. |
| 08/05/2000 |
Entrada na CFO. |
| 10/05/2000 |
Distribuido ao Deputado Lobbe Neto. |
| 11/05/2000 |
Enviado ao Deputado. |
| 25/05/2000 |
Devolvido e enviado À CFO. |
| 25/05/2000 |
Recebido sem parecer. |
| 02/06/2000 |
Redistribuido ao Dep.Claury A.Silva. |
| 05/06/2000 |
Enviado ao Deputado. |
| 04/08/2000 |
Devolvido e enviado À CFO. |
| 04/08/2000 |
Recebido com parecer contrário à proposição e à emenda de nº 1. |
| 04/10/2001 |
Enviado ao Deputado. |
| 19/10/2001 |
Devolvido e enviado à CFO. |
| 06/11/2001 |
Aprovado o parecer do Relator. |
| 07/11/2001 |
Enviado ao STAM. |
| 29/11/2001 |
Publicados os Pareceres nºs. 1643/01, da CCJ-favorável ao Pl e contrário à emenda nº 1; 1644/01, da CE e 1645/01, da CFO-contrários ao Pl e à emenda nº 1.(DA p.14) |
| 29/11/2001 |
Publicado despacho, rejeitando o projeto, nos termos do artigo 183, § 1º da X CRI. Arquive-se (DA p. 16) |
| 27/02/2002 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.049 . |