| 28/10/1995 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 31/10/1995 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 08/11/1995 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 09/11/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (2275) |
| 23/11/1995 |
Distribuição: Mesa |
| 05/06/1996 |
Juntado ao PR 39/95 |
| 06/06/1996 |
Publicado despacho de juntada |
| 02/03/1999 |
Enviado ao DOL para publicação (114) |
| 03/03/1999 |
Publicado o Parecer nº 175/99,da Mesa, favorável ao PR 39/95, com substitutivo, e contrário aos PRs 88/95 e 25/96 (DA p. 10) |
| 03/03/1999 |
4ª Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto - aprovado o substitutivo da Mesa do PR nº 39/95 |
| 31/10/2002 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.05.004 . |