| 29/04/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0005 |
| 30/04/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 19/05/1999 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CPS - Comissão de Promoção Social |
| 19/05/1999 |
Entrada no PC. |
| 31/05/1999 |
Entrada na CCJ. |
| 21/06/1999 |
Distribuído ao Deputado Dimas Ramalho. |
| 28/06/1999 |
Devolvido sem parecer. À CCJ. |
| 05/08/1999 |
Redistribuído ao Deputado Carlinhos de Almeida. |
| 05/08/1999 |
Redistribuido ao Dep. Carlinhos Almeida. |
| 16/08/1999 |
Devolvido com parecer favoravel do relator, Dep. Carlinhos Almeida. À CCJ. |
| 22/09/1999 |
Vista ao Dep. Pedro Mori. |
| 23/09/1999 |
Enviado ao Deputado. |
| 28/09/1999 |
Devolvido com voto em separado favorável, com emenda. À CCJ. |
| 05/10/1999 |
Aprovado o Voto em Separado do Dep. Pedro Mori |
| 06/10/1999 |
Entrada na CPS. |
| 07/10/1999 |
Distribuído à Dep. Maria Lúcia Prandi. |
| 07/10/1999 |
Enviado ao PC. |
| 07/10/1999 |
Recebido e enviado à Deputada. |
| 09/02/2000 |
Devolvido com parecer contrário ao PL e a emenda. |
| 10/02/2000 |
Enviado à CPS. |
| 16/02/2000 |
Enviado à Relatora Maria Lúcia Prandi para retificação do cabeçalho do parecer. |
| 17/03/2000 |
Recebido na CPS com Parecer da relatora contrário ao PL e contrário à emenda da CCJ. |
| 17/03/2000 |
Enviado à CPS. |
| 21/03/2000 |
Concedida vista ao Dep. Nelson Salomé. |
| 22/03/2000 |
Enviado ao Deputado. |
| 03/04/2000 |
Devolvido da Vista e enviado à CPS. |
| 03/04/2000 |
Recebido de volta na CPS |
| 25/04/2000 |
Aprovado o parecer da relatora, contrário à proposição e à emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça. |
| 25/04/2000 |
Enviado ao STAM. |
| 10/05/2000 |
Publicados os Pareceres nºs 749/00, da CCJ, favorável com emenda; 750/00, da CPS, contrário (DA p. 5) |
| 10/05/2000 |
Publicado despacho de rejeição do projeto, nos termos do artigo 183, §1º, da IX CRI (DA p. 6) |
| 18/05/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 08990/2000) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.017 |