| 29/04/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0005 |
| 30/04/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 10/05/1999 |
Distribuição - CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CET - Comissão de Esportes e Turismo |
| 11/05/1999 |
Entrada no PC. |
| 11/05/1999 |
Entrada na CCJ. |
| 20/05/1999 |
Distribuido ao Dep. Petterson Prado. |
| 19/08/1999 |
Devolvido com solicitação de Documentos ao DADE. À CCJ. |
| 26/08/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões com pedido de envio de ofício ao DADE (Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias), órgão da Secretaria de Esportes e Turismo |
| 26/08/1999 |
Devolvido com cota da Presidente da CCJ, oficiando ao DADE. Ao STAM. |
| 23/04/2003 |
Publicado despacho de arquivamento do projeto, nos termos do Artigo 177 da XI CRI (DA, p.13) |
| 24/04/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.087 . |